União terá que indenizar transportadora por acidente em ponte de SC

Manutenção e segurança das vias públicas é dever do município, diz TJ

Prefeitura bancará indenização por morte causada por veículo da sua frota

Estado deverá indenizar motorista vítima de acidente em ponte

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve à unanimidade decisão que condenara o Estado a indenizar um motorista de um caminhão por acidente ocorrido em ponte no município de Primavera do Leste (231 km ao sul de Cuiabá), devido a má conservação. O motorista, que transitava na ponte no momento em que ela desabou, deverá receber pelos danos materiais e lucros cessantes o correspondente a R$ 37.353.

Município é responsabilizado por atraso de verbas salariais

Justiça estadual deve julgar ação sobre expedição de certidões de propriedade de veículos

Compete à Justiça estadual julgar mandado de segurança impetrado devido à negativa da expedição de certidões de propriedades de veículos para instrução de processo judicial.

Justiça estadual é competente para julgar crime contra franqueada dos Correios

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou caber à Justiça estadual julgar crime contra franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

Licença-prêmio não usufruída pode ser indenizada a servidor público aposentado

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito de servidor público municipal aposentado receber indenização por licença-prêmio não gozada.

Indenização por acidente com ambulância

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Queda de muro por omissão de município gera indenização

TJ indeniza família de estudante morto em quadra de esporte

TJ majora indenização por acidente de trânsito

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

TST declara competência do MP em correção de expurgo de servidor

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Fui professor vinculado a regime próprio, esse tempo conta como magistério no regime em que vou me aposentar?

Entenda como a contagem de tempo de contribuição em diferentes Regimes Próprios pode ser válida para aposentadoria

Quando se considera criado o regime próprio?

Por Bruno Sá Freire Martins.